O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) instituiu, em 1995, o dia 24 de agosto como Dia da Infância com a finalidade de trazer a discussão sobre a situação da criança de forma ampla, envolvendo reflexões de natureza econômica, social e educacional, assim como a situação de atenção à saúde, alimentação, lazer e habitação que são direitos básicos da cidadania. Todos estes direitos estão contidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças.

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em 1989, na Convenção sobre os Direitos da Criança, as bases para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de garantir o pleno desenvolvimento dessa preciosa e importante parcela da população.

A infância se constitui em um período da faixa etária que vai desde o nascimento até o período que começa sua inserção na escola, em torno dos 6 anos. Os estudiosos desse tema denominam esse período de primeira infância e, a partir dos 7anos até os 12, de segunda infância.

Cada faixa tem as suas características em que são desenvolvidas determinadas habilidades, sendo a primeira infância o período de aumento gradual da força e das habilidades motoras simples para as complexas. Há o predomínio do comportamento egocêntrico, porém com aumento da compreensão da perspectiva dos outros. As ideias ainda são ilógicas em relação ao mundo devido à imaturidade cognitiva. Nas brincadeiras, a criatividade e a imaginação vão tornando-se mais elaboradas. Há um aumento da independência, do autocontrole e do cuidado próprio. As outras crianças tornam-se importantes, porém a família ainda é o “núcleo da vida”.

Na segunda infância, ocorre uma diminuição do ritmo do crescimento físico. Há um aperfeiçoamento da força e habilidade física, diminuição do egocentrismo. O pensamento lógico se desenvolve, embora predominantemente de forma concreta. Há um aumento da memória e das habilidades de linguagem, melhora da capacidade cognitiva, desenvolvimento da autoimagem e da autoestima e os amigos passam a ter importância fundamental.

Apesar de todas essas características, historicamente, a infância não era entendida assim. Na antiguidade, a criança era logo inserida no mundo adulto através do trabalho. Os direitos que modernamente foram assumidos como avanços para o pleno desenvolvimento das crianças nem sempre foram assim nas sociedades antigas e na época medieval. A infância durava até os 7 anos. A partir daí, a criança passava a compreender o que os adultos diziam, a chamada idade da razão. As crianças eram vistas como adultos em miniatura e os adultos tratavam-nas sem discriminação e sem pudor. Dessa forma, o desenvolvimento da criança ocorria através das relações que eram estabelecidas com os mais velhos. As atitudes dos adultos eram refletidas nas atitudes das crianças.

No período após a primeira Revolução Industrial, o trabalho infantil foi muito utilizado nas fábricas, sendo chamado à época de meia força. Só em 1802, na Inglaterra, aparecem as primeiras normas de proteção ao trabalho infantil, com o Ministro Robert Peel que estipulou o limite da jornada de trabalho cumprida pelas crianças de 12 horas diárias, excluído o período de intervalo das refeições. Não havia menção ao limite da idade mínima para o desenvolvimento das atividades, somente aparecendo em 1819 a proibição nas fábricas do trabalho de crianças com menos de 9 anos. No Brasil, em 1891, é publicado o Decreto nº 1313, proibindo o trabalho de crianças menor de 12 anos, embora se autorizasse em fábrica de tecidos a partir de 8 anos de idade como aprendizado.

Foi na Idade Moderna que as crianças passaram a ser vistas como um ser social. Assumiram um papel central nas famílias e na sociedade, com características e necessidades próprias. A educação torna-se relevante no processo de aquisição do conhecimento, com vistas ao desenvolvimento de um ser pleno, cabendo a “ação pedagógica reconhecer suas diferenças e construir sua identidade pessoal”.

Em 1988, a Constituição Federal do Brasil instituiu a proibição do trabalho para qualquer pessoa menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Assim, o país tem se comprometido com as organizações internacionais de proteção à criança e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de eliminar todo o trabalho infantil até 2020 e as formas mais degradantes de trabalho escravo até 2015.
Infelizmente, até hoje, ainda vemos crianças em extrema vulnerabilidade, sendo abusadas sexualmente, violentadas na sua dignidade, utilizadas por adultos para a prática de atos ilícitos, carregando carrinhos em feiras livres, como “flanelinhas” nos semáforos ou vendendo toda espécies de frutas da época e toda diversidade de bugigangas, sem nenhuma proteção.

Urge que sejam tomadas providências de cumprimento efetivo das políticas públicas para a proteção integral das crianças, muitas das quais perderam o direito à infância pelo não cumprimento e vigilância das leis. Toda criança deve estar na escola e ter direito a lazer. É preciso um compromisso das famílias e da sociedade na cobrança aos poderes públicos. Quem cuida bem das crianças cuida do futuro do Brasil.

*Dolores Fernandez Fernandez

Presidente da Sobape