A Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape) reuniu pediatras e estudantes de medicina nesta sexta-feira (19) para uma atualização dos aspectos jurídicos que cercam o “sacerdócio” da atividade médica durante o Seminário de Defesa Profissional com foco na Área Materno Infantil.

O encontro aconteceu no auditório do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e contou com palestras do pediatra Doutor Claudio Barsanti e a ginecologista e obstetra Doutora Mônica Lopez Vazquez.

A presidente da Sobape, a pediatra Dolores Fernandez, abriu as atividades lembrando a importância da preservação dos direitos profissionais no bom desempenho dos pediatras.

A nova presidente do departamento de Defesa Profissional da Sobape, Maria José Bahiense, afirmou que seu primeiro ato foi buscar “esclarecimento com pessoas de direito que possa nos aclarar sobre a defesa profissional no âmbito da pediatria” e a partir daí estabelecer ação conjunta com o Sindimed, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e o Ministério Público da Bahia para atender as demandas.

Participaram do encontro a pediatra Lícia Moreira, representando a presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luciana Silva, e o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães.

O casal paulista Claudio Barsanti Mônica Vazquez, que acumula formações em Direito e Medicina, explicou questões como diagnósticos feitos via WhatsApp, marketing médico, processos na justiça e a importância do ‘Termo de consentimento livre e esclarecido'.

Este último, é o documento assinado pelo paciente ou responsável – devendo ter legalmente a guarda do menor -, necessário em qualquer intervenção médica, a fim de garantir a autonomia do paciente.

Segundo Mônica Vazquez, o Termo de Consentimento precisa ter linguagem leiga e com explicações claras sobre os procedimentos técnicos que serão realizados. Em caso de ação na justiça, “os juízes avaliam que o paciente é hipossuficiente para entender a linguagem técnica e que tais expressões podem induzir ao erro. Tem que ser específico sobre a patologia e colocar as variáveis que a situação apresenta”, acrescentou.

Vazquez advertiu que, embora legitime a ação do médico, o Termo de Consentimento não confere imunidade. Contudo, ajuda a protegê-lo em eventual processo judicial.

Formação

Cláudio e Mônica defenderam que o ensino de ‘Direito Médico’ esteja presente desde a graduação de medicina. “A universidade está a passos largos atrás da realidade”, lamentou Mônica.

Cláudio Barsanti pontuou ainda que outros temas como sindicalismo e aspectos fiscal e legal da profissão deveriam ser discutidos em sala de aula. “Não é um assunto do amanhã”, alertou.

Plano de Parto e Parto Humanizado

Outro ponto abordado pelos especialistas foi o pedido feito por muitas grávidas por um Plano de Parto, a fim de assegurar data e modo do nascimento do filho. “Uma coisa é intenÇão e/ou boa vontade para..., mas não pode haver um compromisso. São fatos futuros e imprevisíveis. É uma conversa, e não uma promessa”, aconselhou Vazquez.

Para Cláudio Barsanti, a expressão “parto humanizado” é uma terminologia equivocada. “Parece que um médico é humano e outro oferece tratamento desumano”, explicou.