Da Folha Online
Da Agência Brasil

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na tarde desta quarta-feira (10/0) pela comissão especial que analisou o mérito da proposta.

O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por unanimidade.

A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de no mínimo 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso aprovada pelos deputados, ela será encaminhada à apreciação dos senadores, onde para ser aprovada precisará dos votos favoráveis de no mínimo 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações.

O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão altera a PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR) em 2007, que previa cinco meses de estabilidade para a trabalhadora após o nascimento do filho. Com a modificação, a estabilidade foi ampliada para sete meses.

Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a medida. A lei que tornou facultativo a extensão do benefício foi proposta pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2008, mas as regras para que fosse posta em prática só foram definidas pela Receita Federal no final de janeiro deste ano.

A obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses encontra forte resistência por parte das entidades patronais, que julgam a ampliação muito onerosa para a folha de pagamento das empresas.